Apuração dos tributos
Por que falar sobre apuração de tributos?
Você sabia que erros na apuração de tributos podem resultar em multas, juros e problemas com o Fisco? Para muitas empresas, o termo ainda soa técnico ou distante da rotina. Mas a verdade é que esse processo é um dos pilares da saúde fiscal e da conformidade tributária do seu negócio.
Se você é empresário, gestor financeiro ou responsável contábil, entender o que é apuração de tributos, mesmo sem mergulhar nos detalhes técnicos de cada imposto, é fundamental para tomar decisões com segurança e evitar riscos desnecessários.
O que é apuração de tributos?
A apuração de tributos é o processo de identificar, calcular e registrar os valores de impostos, contribuições e demais encargos devidos por uma empresa com base em suas operações econômicas, como faturamento, prestação de serviços, vendas ou produção.
Esse processo ocorre de forma recorrente (geralmente mensal ou trimestral), e envolve o levantamento da base de cálculo, aplicação das alíquotas previstas em lei e, quando aplicável, a compensação de créditos tributários permitidos.
Na prática, a apuração garante que a empresa:
- Esteja em dia com suas obrigações fiscais;
- Pague corretamente seus tributos;
- Entregue suas declarações dentro do prazo legal.
Quais são os tributos mais comuns apurados pelas empresas?
Sem entrar nos detalhes de cada regime tributário, os tributos frequentemente apurados incluem:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- PIS e COFINS;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- INSS Patronal e outras contribuições previdenciárias.
Importante: Com a implantação da Reforma Tributária, alguns desses tributos serão gradualmente substituídos entre 2026 e 2033 pelos novos CBS, IBS e Imposto Seletivo. No momento, a apuração segue conforme a legislação atual.
Onde a apuração de tributos se encaixa na rotina fiscal da empresa?
A apuração de tributos ocorre entre o momento em que a empresa realiza uma operação (como uma venda ou prestação de serviço) e o recolhimento do tributo correspondente. As etapas mais comuns são:
- Identificação do fato gerador: aquilo que dá origem à obrigação tributária (ex: emissão de nota fiscal, pagamento de folha etc.);
- Cálculo do tributo: aplicação das regras legais e alíquotas;
- Escrituração: registro contábil e fiscal em sistemas apropriados;
- Recolhimento: pagamento por meio de guias como DAS, DARF, DCTFWeb;
- Entrega das obrigações acessórias: envio de declarações e arquivos ao Fisco (SPED, EFD, ECF, entre outros).
Onde consultar mais sobre a apuração de tributos?
A apuração está fundamentada no Código Tributário Nacional (CTN), especialmente nos artigos que tratam da obrigação tributária, do lançamento e da constituição do crédito tributário. Além disso, há normas específicas como:
- Decreto nº 9.580/2018 (RIR/2018) – Regula o IRPJ e a CSLL;
- Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 – Regulam o PIS e a COFINS;
- Lei Complementar nº 123/2006 – Trata do Simples Nacional;
- Legislação estadual e municipal – Para tributos como ICMS e ISS.
Por que contar com a Conplan para fazer a apuração?
A legislação tributária brasileira é extensa, mutável e cheia de particularidades. Por isso, contar com uma assessoria contábil especializada garante não só o cumprimento das obrigações, mas também uma gestão tributária mais estratégica, com redução de riscos e aproveitamento legal de créditos e benefícios fiscais.
Na Conplan Contabilidade, atuamos com foco em segurança, eficiência e planejamento tributário. Nossa equipe realiza a apuração completa e personalizada para empresas de todos os portes e setores, de forma transparente e com apoio técnico constante.
A apuração de tributos vai além do cálculo
Muito mais que um simples cálculo, a apuração de tributos é um processo estratégico que sustenta a saúde fiscal da sua empresa. Ignorá-la ou tratá-la de forma genérica pode custar caro. Com o apoio certo, você garante conformidade, reduz riscos e ganha previsibilidade nos seus compromissos com o Fisco.
Quer apoio na apuração de tributos da sua empresa?
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