Planejamento tributário e contábil para Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional
Por que sua empresa precisa de planejamento?
A escolha do regime tributário impacta diretamente os lucros da sua empresa. Mas mais importante do que escolher entre Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional, é entender como aplicar um planejamento contábil estratégico em cada cenário.
Um planejamento bem estruturado garante:
- Economia tributária;
- Segurança fiscal diante da Receita Federal;
- Tomada de decisões com base em dados contábeis precisos.
Na Conplan Contabilidade, esse serviço é personalizado conforme o perfil de cada negócio.
Lucro Real: controle e apuração detalhada
O que é?
É o regime que exige maior rigor contábil. O IRPJ e a CSLL são calculados com base no lucro líquido ajustado, conforme regras da Receita Federal.
Base legal: Decreto nº 9.580/2018 (arts. 247 a 287), IN RFB nº 1.700/2017, Lei nº 11.196/2005.
Como funciona o planejamento?
- Apuração precisa do lucro contábil ajustado por adições e exclusões fiscais (via Lalur);
- Controle e compensação de prejuízos fiscais (limitado a 30% da base positiva);
- Aproveitamento de créditos de PIS/COFINS (regime não cumulativo);
- Aplicação de incentivos fiscais e regimes especiais.
Quando é indicado?
Empresas com margens reduzidas, alto custo operacional ou que buscam aproveitar incentivos fiscais estruturados.
Lucro Presumido: praticidade com limites
O que é?
Regime em que o IRPJ e a CSLL são calculados sobre uma presunção de lucro, com base em percentuais definidos por lei, aplicados sobre a receita bruta.
Base legal: Decreto nº 9.580/2018 (arts. 516 a 538), Código Civil (art. 1.179).
Como funciona o planejamento?
- Análise comparativa entre a presunção legal e o lucro efetivo;
- Gestão das receitas financeiras, aluguéis e ganhos de capital (tributados à parte);
- Planejamento da distribuição de lucros, respeitando as regras fiscais;
- Manutenção da contabilidade regular para segurança jurídica e bancária.
Quando é indicado?
Empresas com margem real superior à presunção, e que não se enquadram no Simples Nacional. É atrativo pela simplicidade, mas exige atenção à composição da receita.
Simples Nacional: simplicidade com estratégia
O que é?
Regime simplificado voltado para micro e pequenas empresas, com unificação de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS).
Base legal: Lei Complementar nº 123/2006, Resolução CGSN nº 140/2018.
Como funciona o planejamento?
- Monitoramento do faturamento mensal e anual (teto de R$ 4,8 milhões);
- Análise do Fator R (28%) para enquadramento nos Anexos III ou V;
- Estudo da atividade econômica e CNAE para aplicar a melhor tabela;
- Preparação contábil para distribuição de lucros isentos acima da presunção.
Quando é indicado?
Negócios com faturamento compatível com o teto do Simples Nacional, que desejam simplificar a gestão tributária sem abrir mão de segurança contábil.
Qual a importância do planejamento contábil?
Independentemente do regime, o planejamento contábil é crucial para decisões estratégicas como:
- Redução de carga tributária;
- Previsão de caixa;
- Estruturação da remuneração dos sócios;
- Regularidade fiscal para financiamentos e licitações.
Conte com a Conplan para o seu planejamento contábil
Na Conplan Contabilidade, ajudamos sua empresa a definir, acompanhar e otimizar seu regime tributário com base em dados contábeis reais e com acompanhamento com base nas mudanças legais.
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