Assessoria Fiscal
A assessoria fiscal é uma das atividades mais estratégicas dentro da gestão empresarial. Ela vai muito além do simples cumprimento de obrigações legais — trata-se de um processo contínuo de controle, conferência e planejamento tributário, com impacto direto no fluxo de caixa e na saúde financeira do negócio.
Neste artigo, explicamos de forma objetiva como funciona o processo de assessoria fiscal completa, abordando os principais pilares que envolvem a escrituração, apuração, declarações, acompanhamento fiscal e muito mais.
O que é Assessoria Fiscal?
Assessoria fiscal é o suporte técnico e especializado prestado por contadores com foco no correto cumprimento da legislação tributária. O objetivo é garantir que todos os impostos sejam apurados e pagos corretamente, além de evitar autuações e aproveitar incentivos legais.
Etapas do processo de assessoria fiscal
1. Escrituração e Conferência das Operações Fiscais
Toda operação que envolve compra, venda, prestação de serviços ou movimentação de mercadorias deve ser registrada com precisão. A assessoria fiscal realiza a escrituração eletrônica das notas fiscais, verifica alíquotas, CFOPs, CSTs e cruza informações entre os documentos fiscais e os sistemas contábeis.
2. Acompanhamento de Fiscalização nas Esferas Governamentais
Empresas estão sujeitas a fiscalizações municipais, estaduais e federais. A assessoria fiscal monitora intimações, prepara a documentação necessária, atua em defesas e acompanha o processo junto aos órgãos responsáveis, oferecendo segurança jurídica e agilidade nas respostas.
3. Apuração de Tributos
Mensalmente ou trimestralmente, é feita a apuração de impostos como ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, ISS, entre outros. A assessoria verifica o regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) e aplica os cálculos de forma precisa, considerando compensações e créditos tributários disponíveis.
4. Entrega das Declarações Obrigatórias
A legislação brasileira exige uma série de obrigações acessórias, como SPED Fiscal, EFD Contribuições, DCTF, ECF, ECD, eSocial, EFD-Reinf e outras. A assessoria fiscal é responsável por preparar, validar e transmitir essas declarações dentro do prazo, evitando multas por atraso ou erros de envio.
5. Emissão de Guias de Recolhimento de Tributos
Após a apuração, é necessário gerar as guias de pagamento dos tributos (DARF, GNRE, GARE, ISSQN, etc.). A assessoria garante que essas guias estejam corretas, dentro do vencimento e com o código de receita apropriado para cada tipo de imposto.
6. Orientações sobre Substituição Tributária
Muitas empresas lidam com produtos sujeitos à substituição tributária (ST). A assessoria fiscal orienta quanto à legislação vigente, cálculo da MVA (Margem de Valor Agregado), diferencial de alíquotas e geração de obrigações específicas como a GIA-ST.
7. SISCOMEX e Operações de Comércio Exterior
Negócios que importam ou exportam produtos precisam cumprir exigências no SISCOMEX. A assessoria fiscal presta suporte na classificação fiscal correta (NCM), cálculo de tributos de importação e exportação, emissão de documentos de desembaraço e aproveitamento de regimes especiais como Drawback e RECOF.
8. Projeção Fiscal Orçamentária
Além do cumprimento das obrigações, uma assessoria fiscal eficaz também colabora com o planejamento financeiro. Através de projeções da carga tributária, é possível antecipar desembolsos, simular cenários e ajudar na tomada de decisões estratégicas para o negócio.
Contar com uma assessoria fiscal especializada é mais do que uma exigência legal — é um diferencial competitivo. Ela proporciona controle, previsibilidade e segurança para sua empresa crescer com tranquilidade.
Na Conplan Contabilidade, somos especialistas em assessoria fiscal para empresas de todos os portes e setores. Se você quer eficiência, conformidade e planejamento tributário de verdade, fale com a gente.
