Acompanhamento em reuniões e assembleias de sócios
Qual é a finalidade das reuniões e assembleias de sócios?
Reuniões e assembleias de sócios são procedimentos essenciais para a formalização de decisões nas empresas, especialmente nas sociedades limitadas (LTDA) e sociedades anônimas (S/A). Esses encontros têm base legal e promovem governança, controle e segurança jurídica na gestão empresarial.
Entendendo o papel das reuniões e assembleias de sócios
As reuniões e assembleias são mecanismos formais utilizados pelos sócios para deliberar sobre temas importantes, como aprovações contábeis, alterações no contrato social e distribuição de lucros.
A diferença entre reunião e assembleia
- Reunião de sócios: indicada para sociedades limitadas com poucos sócios. Possui formalidade reduzida.
- Assembleia de sócios: geralmente usada por empresas com maior número de sócios ou com previsões específicas no contrato, ou estatuto.
Quando é necessário realizar reuniões e assembleias?
As situações mais comuns que exigem reuniões ou assembleias são:
- Aprovação das demonstrações contábeis anuais;
- Distribuição de lucros ou dividendos;
- Alterações contratuais ou estatutárias;
- Entrada ou saída de sócios;
- Fusões, cisões ou incorporações.
De acordo com o art. 132 da Lei n.º 6.404/76, as sociedades anônimas devem realizar assembleias ordinárias anualmente. Para as limitadas, o art. 1.078 do Código Civil determina a aprovação das contas em até quatro meses após o encerramento do exercício social.
O que é o acompanhamento técnico nas reuniões e assembleias?
O acompanhamento consiste na atuação de um contador ou assessor societário durante as reuniões, ou assembleias para garantir que todas as etapas sigam a legislação vigente.
Esse suporte técnico envolve:
- Verificação dos quóruns legais e análise contratual;
- Revisão e orientação na elaboração das atas;
- Checagem das demonstrações financeiras apresentadas;
- Preparação dos documentos exigidos para registro na Junta Comercial.
Base legal do acompanhamento em deliberações societárias
O embasamento jurídico para o acompanhamento técnico está presente em:
- Art. 1.072 a 1.078 do Código Civil – regras para reuniões e quóruns em sociedades LTDA;
- Art. 132 da Lei 6.404/76 – assembleias obrigatórias para S/A;
- Instrução DREI n.º 81/2020 – regulamenta reuniões e assembleias digitais com voto remoto.
Por que sua empresa deve contar com apoio especializado
O acompanhamento técnico por profissionais especializados oferece:
- Evita nulidades e inconsistências jurídicas;
- Assegura conformidade contábil e legal;
- Reduz riscos tributários e societários;
- Garante escrituração e registros adequados.
As reuniões e assembleias de sócios são peças-chave na governança corporativa. Contar com o acompanhamento técnico adequado assegura que todos os atos sejam válidos, seguros e registrados corretamente.
Se sua empresa precisa de apoio para realizar suas deliberações societárias com segurança, a Conplan Contabilidade oferece assessoria especializada.
