Criação e gestão de Holding Patrimonial e Imobiliária
O que é uma Holding Patrimonial e Imobiliária?
A holding patrimonial e imobiliária é uma empresa criada para administrar bens próprios, geralmente imóveis, com o objetivo de organizar, proteger e facilitar a sucessão patrimonial.
Embora o termo “holding” costume remeter à ideia de controle de empresas, no contexto patrimonial, trata-se de uma estrutura jurídica voltada à gestão de ativos de pessoas físicas ou grupos familiares.
Essa modalidade de holding permite centralizar os bens em uma pessoa jurídica, viabilizando planejamento sucessório eficiente, proteção patrimonial lícita e otimização tributária.
Base Legal da Holding Patrimonial
A constituição de holdings é amparada legalmente por diversas normas:
- Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.): autoriza sociedades com objeto de participação ou administração de ativos (Art. 2º, §3º).
- Constituição Federal (Art. 156, §2º, I): prevê imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social, se não houver atividade imobiliária preponderante.
- Código Tributário Nacional (Art. 36, I): reforça a não incidência do ITBI na integralização de capital.
Por que criar uma Holding Patrimonial?
Veja os principais benefícios estratégicos da estruturação de uma holding:
1. Planejamento Sucessório
Facilita a doação de quotas com cláusulas como usufruto vitalício, incomunicabilidade e inalienabilidade, evitando processos de inventário.
2. Proteção Patrimonial
Os bens são transferidos para a empresa, afastando-os de riscos pessoais ou empresariais, desde que a finalidade seja legítima e declarada.
3. Eficiência Tributária
Com o regime do Lucro Presumido, os aluguéis são tributados com carga reduzida (~11,33%), inferior ao IRPF de até 27,5%.
4. Organização e Governança
Centralizar a gestão patrimonial na pessoa jurídica favorece o controle, regras claras e harmonia entre os sócios familiares.
Gestão contábil e fiscal da Holding
Mesmo sem operação ativa, a holding deve manter escrituração contábil obrigatória, com:
- Balanço patrimonial
- Demonstração do resultado (DRE)
- Obrigações acessórias como DCTF, ECD, ECF
A gestão também exige atenção à:
- Tributação sobre aluguéis e venda de imóveis
- Registros societários e alterações contratuais
- Governança e sucessão entre os sócios
Apesar das vantagens, a criação da holding exige planejamento técnico e suporte profissional. Erros podem levar à desconsideração da personalidade jurídica ou questionamentos fiscais.
Além disso, cada município possui regras específicas sobre isenção do ITBI, o que requer análise jurídica prévia.
A holding patrimonial e imobiliária é uma ferramenta eficiente para organizar, proteger e perpetuar o patrimônio familiar. Com respaldo legal e benefícios fiscais, representa uma solução moderna e segura para sucessão e governança.
Na Conplan Contabilidade, oferecemos assessoria completa para a constituição e manutenção de holdings. Conte conosco para estruturar seu patrimônio com eficiência e segurança jurídica.
Fale com nossos especialistas e descubra se essa solução é ideal para você.
