Formação do preço de venda referencial
Por que a formação do preço de venda é decisiva para o sucesso do seu negócio?
Definir corretamente o preço de venda dos seus produtos ou serviços é uma das decisões mais estratégicas dentro da gestão empresarial. Mais do que apenas cobrir custos ou seguir o que o mercado pratica, essa definição precisa considerar fatores econômicos, contábeis, tributários e legais.
Nesse contexto, a formação de preço de venda consiste em estabelecer, com base técnica e normativa, o valor ideal de comercialização, visando sustentabilidade financeira, competitividade e conformidade fiscal.
O que é a formação do preço de venda?
A formação de preço de venda é o processo de definição de um valor adequado para venda de bens ou serviços, considerando:
- Estrutura de custos (fixos e variáveis)
- Regime tributário da empresa
- Margem de lucro esperada
- Setor de atuação e comportamento da concorrência
- Normas fiscais e contábeis específicas
Esse valor não deve ser estabelecido de maneira arbitrária. Ele precisa refletir a realidade financeira do negócio, garantir a viabilidade econômica das operações e respeitar exigências legais.
Qual a diferença entre preço de venda comum e preço referencial?
O termo preço de venda se refere ao valor praticado comercialmente pela empresa. Já o preço de venda referencial é um conceito mais técnico, com aplicações específicas, como:
1. Fins fiscais e tributários
Em operações com partes vinculadas no exterior, o governo exige que os valores praticados sigam regras de preços de transferência, conforme a Lei nº 9.430/1996 e a atualizada Lei nº 14.596/2023. O objetivo é impedir manipulação de resultados e garantir base de cálculo justa para IRPJ e CSLL.
2. Compras públicas e licitações
Nos contratos públicos, o preço referencial é aquele usado como base para orçamentos e comparações. Ele está previsto na Lei nº 14.133/2021, art. 23, como parâmetro obrigatório para assegurar economicidade e transparência nas contratações.
3. Substituição tributária (ICMS-ST)
Em regimes estaduais de substituição tributária, o preço de venda referencial é utilizado como base de cálculo presumida, considerando margens fixadas por convênios ou legislações estaduais. Isso impacta diretamente o valor de ICMS retido na origem.
Qual a importância de contar com assessoria contábil na definição do preço de venda?
A definição correta do preço de venda influencia diretamente:
- Na lucratividade do negócio
- Na regularidade fiscal
- Na capacidade de crescimento sustentável
- Na posição estratégica no mercado
Contar com uma consultoria contábil especializada, como a Conplan, garante que a formação do preço esteja amparada em análises técnicas, dentro dos limites legais e com total alinhamento ao modelo tributário da sua empresa.
Quando a empresa deve revisar sua estratégia de preços?
É recomendável revisar o processo de formação de preço sempre que houver:
- Mudança no regime tributário
- Alterações significativas nos custos operacionais
- Reformulações na linha de produtos ou serviços
- Entrada em novos mercados ou canais de venda
- Atualizações legislativas que impactem a base de cálculo tributária
A formação de preço de venda é muito mais do que uma questão de mercado, é uma prática contábil e estratégica. Realizar esse processo de forma correta protege sua empresa contra prejuízos financeiros e passivos fiscais, além de reforçar sua posição competitiva no mercado.
A Conplan Contabilidade está pronta para orientar o seu negócio com soluções sob medida, garantindo que seus preços estejam otimizados, legais e lucrativos.
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