Planejamento previdenciário e trabalhista
O que é planejamento previdenciário?
O planejamento previdenciário é um serviço técnico que analisa o histórico de contribuições do trabalhador ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com o objetivo de garantir que os direitos previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios — sejam acessados no tempo certo e da forma mais vantajosa possível, dentro dos critérios legais.
Esse tipo de planejamento considera:
- Tempo de contribuição, carência e idade;
- Qualidade de segurado;
- Regras de transição pós-Reforma da Previdência (EC 103/2019);
- Correção de vínculos e salários no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Base legal: Lei nº 8.213/1991 (Benefícios), Lei nº 8.212/1991 (Custeio), EC nº 103/2019 e Decreto nº 3.048/1999.
O que é planejamento trabalhista?
O planejamento trabalhista é o conjunto de estratégias adotadas pela empresa para organizar e adequar suas relações de trabalho conforme a legislação trabalhista vigente, convenções coletivas e as melhores práticas de gestão de pessoas. Esse planejamento atua diretamente na prevenção de riscos legais e na estruturação eficiente do ambiente de trabalho.
Abrange aspectos como:
- Formalização correta de contratos de trabalho (CLT, temporário, estagiário, etc.);
- Gestão de jornada, banco de horas e controle de ponto;
- Aplicação das normas da CLT e da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017);
- Organização de processos de admissão, férias, licenças e desligamentos.
Base legal: CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), Constituição Federal (art. 7º), Lei nº 13.467/2017 e normas coletivas específicas por categoria.
Por que o Departamento Pessoal precisa desses planejamentos?
O Departamento Pessoal é responsável por aplicar a legislação de forma prática e contínua dentro das empresas. Com o apoio de um contador experiente, esse setor consegue:
- Reduzir riscos trabalhistas e previdenciários;
- Antecipar cenários de aposentadoria e desligamento;
- Assegurar que os direitos dos colaboradores sejam respeitados;
- Evitar autuações, multas e ações judiciais;
- Garantir previsibilidade nos custos com pessoal.
Empresas que adotam práticas preventivas em suas rotinas de DP estão mais preparadas para enfrentar mudanças na legislação, auditorias e negociações com sindicatos.
Qual o papel da contabilidade no planejamento previdenciário e trabalhista?
A contabilidade não se limita a apurar impostos ou gerar folha de pagamento. Em parceria com o Departamento Pessoal, ela atua como suporte estratégico no cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, orientando as melhores decisões para a organização.
Além disso, contribui para:
- Organização documental e registros contábeis trabalhistas;
- Análise de impactos de desligamentos e aposentadorias;
- Apoio técnico em fiscalizações da Receita Federal, Ministério do Trabalho e INSS;
- Integração de informações previdenciárias no eSocial.
O planejamento previdenciário e trabalhista é essencial para garantir segurança, legalidade e organização nas rotinas de pessoal da sua empresa. Com acompanhamento contábil especializado, é possível tomar decisões mais assertivas, evitar riscos e proteger os interesses de todos os envolvidos.
Na Conplan Contabilidade, oferecemos suporte completo para que sua empresa esteja sempre em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária.
Entre em contato conosco e fortaleça a base legal e estratégica do seu Departamento Pessoal.
