Preparação de relatórios complementares (RAIS, GFIP, etc.)
Qual a importância de preparar relatório como RAIS e GFIP?
No universo da contabilidade trabalhista, o cumprimento das obrigações acessórias é um dos pilares da conformidade legal de qualquer empresa. Entre essas obrigações, os relatórios complementares RAIS e GFIP se destacam por sua relevância na gestão de informações ao governo e no cumprimento dos direitos trabalhistas.
Mas afinal, o que são esses relatórios? E por que é essencial contar com apoio técnico para sua correta elaboração e entrega?
O que é a RAIS?
A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) é um relatório exigido anualmente pelo Ministério do Trabalho e Previdência, com base no Decreto nº 76.900/1975, e regulamentado pela Portaria MTP nº 671/2021.
Finalidade da RAIS:
- Registrar vínculos empregatícios e movimentações do ano-base.
- Controlar o abono salarial (PIS/PASEP).
- Subsidiar estatísticas oficiais sobre o mercado de trabalho.
- Apoiar a fiscalização de direitos trabalhistas e do FGTS.
A partir do ano-base 2019, a RAIS passou a ser substituída gradualmente pelo eSocial, por meio do evento de fechamento de folha S-1299, para empresas dos grupos 1, 2, 3 e, mais recentemente, grupo 4. Mesmo assim, empresas não obrigadas ao eSocial ainda precisam enviar a RAIS de forma tradicional.
O que é a GFIP?
A GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) é um relatório mensal regulamentado pela Lei nº 9.528/1997 e pela Lei nº 8.036/1990. Sua entrega é feita via sistema SEFIP, com transmissão pela Conectividade Social da Caixa Econômica Federal.
Finalidade da GFIP:
- Informar à Previdência Social os dados de vínculos, remunerações e contribuições.
- Recolher o FGTS devido aos trabalhadores.
- Apoiar a concessão de benefícios previdenciários e o controle do INSS.
Atualmente, a GFIP foi substituída apenas para fins previdenciários (INSS), com a entrega da DCTFWeb via eSocial. No entanto, a GFIP continua obrigatória para fins de FGTS, até a implantação definitiva do novo sistema FGTS Digital.
Por que contar com a Conplan Contabilidade?
A preparação correta desses relatórios vai muito além do preenchimento de formulários. Ela exige conhecimento técnico, atualização constante sobre normas legais e domínio das plataformas governamentais.
Na Conplan Contabilidade, oferecemos:
- Elaboração técnica da RAIS e GFIP conforme os enquadramentos legais.
- Validação preventiva de dados para evitar autuações.
- Gestão de prazos legais com segurança.
Os relatórios RAIS e GFIP representam obrigações acessórias indispensáveis para a regularidade fiscal e trabalhista da sua empresa. Com o suporte da Conplan, você garante que essas obrigações sejam cumpridas com precisão, evitando riscos, multas e inconsistências.
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