Recibo médico virou dor de cabeça?

Mudanças na emissão de recibos de despesas médicas: novas diretrizes desde Janeiro de 2025

A partir de janeiro de 2025, médicos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, dentistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais enfrentarão uma mudança significativa na forma como emitem recibos médicos para fins fiscais. Com a introdução do sistema Receita Saúde, esses profissionais autônomos deixarão de utilizar os tradicionais recibos de papel, dando lugar à emissão eletrônica.

Essa transformação tem como objetivo principal a modernização e a transparência, permitindo uma comprovação das despesas médicas de forma totalmente eletrônica. Essa mudança não apenas promete simplificar o processo de declaração de Imposto de Renda, mas também tende a reduzir o número de declarações que caem na malha fina em razão de inconsistências nas informações.

O que esperar do novo método de emissão dos recibos médicos na prática?

Os profissionais da saúde deverão cumprir alguns pré-requisitos para a adoção deste novo sistema:

Pré-requisitos

• Registro regular no conselho profissional pertinente;
• Conta no gov.br com nível prata ou ouro;
• Cadastro no Carnê-Leão Web pelo Portal e-CAC da Receita Federal;
• Instalação do aplicativo Receita Federal ou uso do Portal e-CAC para emissão.

Emissão e correções

Ao atender um paciente, é imprescindível que o profissional emita o recibo através do Receita Saúde no mesmo dia do atendimento. Caso não seja possível, existe a possibilidade de emissão posterior, desde que o profissional não esteja sob investigação pela Receita Federal.

Em caso de erros, o prazo para cancelar o recibo incorreto e gerar um novo é de 10 dias.

Obrigatoriedade do Carnê-Leão

Mesmo com essas mudanças, a apuração mensal do Carnê-Leão continua sendo uma obrigatoriedade para os profissionais autônomos.

Evite surpresas no IR e ganhe tranquilidade na declaração

Com o Receita Saúde, os recibos emitidos passam a ser integrados diretamente ao sistema da Receita Federal. Isso facilita a declaração, reduzindo o risco de erros, inconsistências e entrada na malha fina.

Para quem atende muitos pacientes e lida com grande volume de recibos, essa automação traz ganho de tempo e confiança jurídica tanto para o profissional quanto para o paciente.

O que você precisa saber para não errar em 2025

Validade dos documentos

• Recibos em papel emitidos até 31/12/2024 continuam válidos para a declaração de 2025;
• A partir de janeiro de 2025, somente recibos emitidos no Receita Saúde serão aceitos;
• Recibos fora do novo padrão não poderão ser usados como comprovação de despesa médica.

Correções e fiscalização

• Em caso de erro, o profissional terá até 10 dias para corrigir;
• Se houver fiscalização, não será possível regularizar documentos retroativos.